Serviços

Nomeações independentes, representação de partes e consultoria de construção para obras em Portugal, no Reino Unido e com elemento internacional.

Arbitragem internacional

A arbitragem é uma alternativa privada aos tribunais judiciais. As partes acordam — normalmente no contrato — submeter os litígios a um ou mais árbitros, cuja decisão é definitiva e vinculativa. Podem escolher um árbitro com experiência técnica em construção, definir o procedimento e manter o processo confidencial.

Portugal e o Reino Unido são partes da Convenção de Nova Iorque de 1958, pelo que as sentenças arbitrais podem, em regra, ser reconhecidas e executadas em ambos os países. A lei que rege o processo depende da sede: uma arbitragem com sede em Portugal rege-se pela Lei da Arbitragem Voluntária (Lei n.º 63/2011); com sede em Inglaterra, pelo Arbitration Act 1996.

O Steve é Fellow do Chartered Institute of Arbitrators (FCIArb) e aceita nomeações como árbitro único ou membro de tribunal arbitral em litígios entre donos de obra, empreiteiros, subempreiteiros e projetistas. Pode também atuar como representante ou assessor de uma parte.

Mediação

A mediação é um processo confidencial e flexível em que um mediador neutro ajuda as partes a negociar o seu próprio acordo. O mediador não decide; as partes mantêm o controlo do resultado e só ficam vinculadas quando assinam o acordo. Pode ocorrer antes ou durante qualquer outro processo e permite soluções comerciais que um tribunal não pode impor.

Como mediador, o Steve não avalia as posições das partes nem se pronuncia sobre o mérito de um acordo, salvo se todas as partes o pedirem expressamente.

Perito independente e peritagem vinculativa

A maioria dos litígios de construção depende de prova técnica: como a obra devia ter sido executada, porque atrasou, quanto vale o trabalho realizado. O Steve elabora relatórios periciais independentes sobre:

  • Defeitos de execução e custo de reparação
  • Atrasos, prorrogações de prazo e sobrecustos
  • Valorização de trabalhos a mais e contas finais
  • Boas práticas de gestão e execução de obra

Também aceita nomeações para peritagem vinculativa (expert determination) — em que as partes acordam ficar vinculadas à decisão de um perito sobre uma questão técnica concreta — e para avaliação neutra preliminar, uma opinião independente e não vinculativa sobre o mérito do caso.

Reclamações e contratos

  • Preparação e resposta a reclamações de prazo e de custo
  • Análise forense de atrasos: time impact, windows, collapsed as-built, impacted as-planned, as-planned vs as-built
  • Aconselhamento sobre contratos-tipo FIDIC, JCT e NEC e contratos à medida
  • Interpretação de cláusulas, notificações e mecanismos de pagamento
  • Contas finais e valorização de alterações

Gestão de projeto e controlo de custos

Com experiência em projetos de cerca de 10 mil a mais de 80 milhões de libras, o Steve presta serviços de gestão de projeto e de construção, administração de contratos e medição e orçamentação (quantity surveying), incluindo a recuperação de obras em dificuldade. Para investidores e donos de obra que querem uma opinião independente sobre como o seu projeto está a ser gerido, pode fazer uma revisão do projeto.

Litígios no Reino Unido

Para empresas e particulares sediados em Portugal com obras, imóveis ou contratos em Inglaterra e no País de Gales, o Steve atua em:

  • Adjudication — processo legal rápido para litígios em contratos de construção no Reino Unido, com decisão normalmente em 28 dias
  • Party Wall etc. Act 1996 — obras em paredes meeiras, na estrema ou junto a fundações vizinhas em Inglaterra e no País de Gales
  • Arbitragem e mediação no Reino Unido

Estes procedimentos são regulados pela lei britânica e não se aplicam a obras em Portugal.

Nomeação independente ou representação de uma parte — nunca ambas. O Steve pode ser nomeado como decisor independente de um litígio (árbitro, mediador, perito) ou ser contratado para aconselhar e representar uma das partes. São funções distintas: em cada processo atua apenas numa delas e recusa qualquer instrução em que exista conflito de interesses.

Âmbito. O Steve Campbell não é advogado em Portugal e não presta aconselhamento sobre direito português. Quando uma questão exige aconselhamento jurídico português, deve ser consultado um advogado; o Steve trabalha regularmente em articulação com os assessores jurídicos dos clientes, como especialista em construção.

Fale connosco com total confidencialidade

Explique a situação e o ponto em que se encontra. O Steve indica as opções realistas — incluindo se é mesmo necessário avançar para um processo formal. A primeira consulta é gratuita.

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